Bolsonaro condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais ao presidente da CPI da Covid

A Justiça do Amazonas decidiu, nesta terça feira, 16/05/2023, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais.

Aziz entrou com uma ação alegando que Bolsonaro o ofendeu e caluniou, ao afirmar que o senador havia sido acusado de pedofilia. A defesa de Bolsonaro argumentou que as afirmações eram baseadas em fatos públicos e pediu a rejeição da ação.

O juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, afirmou que a liberdade de expressão não permite ofensas. Ele destacou que o senador nunca foi formalmente acusado de pedofilia e que a afirmação de Bolsonaro foi maliciosa e difamatória. O magistrado também ressaltou que a manipulação de fatos é comum na disseminação de notícias falsas e deve ser combatida pela sociedade e pelo Poder Judiciário.

Além da indenização, Bolsonaro foi condenado a publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa diária.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.

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Referência:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/16/justica-condena-bolsonaro-a-pagar-r-30-mil-por-danos-morais-a-senador-que-presidiu-a-cpi-da-covid.ghtml