Já pensou em poder pagar aquela dÃvida que te atrapalha tanto e poder "limpar" o seu nome/CPF? Negocie suas dÃvidas com o novo programa do Governo Federal!
Nesta segunda-feira (5/6), o Governo Federal enviou para publicação a Medida Provisória do programa "Desenrola Brasil", que tem como objetivo permitir a renegociação de dÃvidas e beneficiar até 70 milhões de pessoas, sendo cerca de 40 milhões na faixa I e 30 milhões na faixa II. O programa visa combater a inadimplência no paÃs e auxiliar os brasileiros endividados a quitarem suas dÃvidas. Ele é direcionado a indivÃduos e abrange duas faixas de benefÃcios.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção é melhorar as condições de descontos para os credores e facilitar a vida dos devedores. O "Desenrola Brasil" será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória, adesão dos credores e realização de leilão, e adesão dos devedores e perÃodo de renegociação. Inicialmente, pessoas com dÃvidas de até R$ 100 poderão ter suas negativações removidas. Agora, com a publicação da MP, o Ministério da Fazenda emitirá regulamentações detalhando os critérios das instituições financeiras que desfazerão as negativações de forma definitiva.
Quem poderá participar do Programa Desenrola Brasil?
A faixa I destina-se a indivÃduos que recebem até dois salários mÃnimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o programa oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dÃvidas bancárias e não bancárias, desde que a soma dos valores negativados não ultrapasse R$ 5.000. O potencial de dÃvidas a serem negociadas é superior a R$ 50 bilhões, beneficiando aproximadamente 40 milhões de pessoas. Serão renegociadas as dÃvidas negativadas nos órgãos de crédito até 31 de dezembro de 2022. Os beneficiários serão incentivados a participar de um curso de Educação Financeira disponÃvel no momento da habilitação ao programa.
O pagamento da dÃvida pelo Desenrola Brasil poderá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário de até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser realizada pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser feito por débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito por meio da plataforma, e o valor será repassado ao credor.
Me dá um exemplo?
Por exemplo, uma dÃvida que originalmente era de R$ 1.000, após a renegociação, pode ser reduzida para R$ 350. O devedor poderá escolher um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350, parcelado de acordo com as condições mencionadas anteriormente.
Pagamento à vista: Você escolhe pagar o valor renegociado de R$ 350 à vista. Nesse caso, poderá utilizar a Plataforma Operadora para realizar o pagamento, e o valor será repassado diretamente ao credor.
Financiamento: Caso prefira, pode optar por um financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada. Com uma taxa de juros de 1,99% ao mês, a primeira parcela será cobrada após 30 dias. Assim, a dÃvida saÃrá a R$ 562,43 e o valor da parcela saÃrá a R$ 9,37, viu que legal?! Essa operação pode ser realizada pelo celular, e você poderá escolher entre débito em conta, boleto bancário ou pix como forma de pagamento das parcelas.
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Ao fornecer garantia para os novos financiamentos, o governo assegura maiores descontos nas dÃvidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dÃvida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança e poder á realizar nova negativação.
O beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para financiar sua dÃvida. Como o beneficiário tem a liberdade de escolher a instituição financeira com a qual deseja pagar ou renegociar a dÃvida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dÃvidas, estimulando a oferta de melhores condições aos devedores.
Na faixa I, não será possÃvel financiar dÃvidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Já a faixa II destina-se exclusivamente a pessoas com dÃvidas bancárias, nas quais o banco poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente. Essas operações não contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Nesse caso, o governo oferece à s instituições financeiras um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito em troca de descontos nas dÃvidas. Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nessa faixa.
Há impostos?
Ambas operações contratadas no âmbito do "Desenrola Brasil" estarão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como vai funcionar?
O objetivo do programa "Desenrola Brasil" é facilitar a renegociação de dÃvidas entre pessoas fÃsicas e credores por meio de um ambiente virtual, eliminando intermediários, reduzindo os custos de transação e possibilitando que os descontos oferecidos pelos bancos e outros credores cheguem à população. Além disso, o sistema consolida as dÃvidas, permitindo que as pessoas tenham conhecimento de sua situação como devedores.
Outro aspecto interessante da plataforma é a aproximação entre credores e devedores. Vale ressaltar que os pagamentos serão feitos diretamente pelo banco aos credores que participaram do leilão, incluindo bancos, varejistas, empresas de saneamento, eletricidade, cartões de crédito, entre outros. Não será possÃvel transferir o dinheiro para que o devedor pague diretamente ao credor.
O funcionamento ocorrerá por meio de um leilão reverso entre os credores, organizado por categoria de crédito, como dÃvidas bancárias, dÃvidas de serviços básicos e dÃvidas de empresas. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão contemplados no programa, apresentando as dÃvidas com desconto para renegociar com as pessoas fÃsicas e tendo a garantia de que suas dÃvidas serão pagas. Os credores que oferecerem os menores descontos ficarão de fora do programa. Alguns credores possuem capacidade limitada para oferecer descontos devido a questões operacionais e legais, como empresas de saneamento e eletricidade, enquanto outros têm maior capacidade de oferecer descontos devido ao tempo em que as dÃvidas estão em aberto.
Portanto, no leilão, os credores serão convocados a oferecer descontos sobre seus créditos incluÃdos nos lotes. Os vencedores do leilão serão aqueles que oferecerem os maiores descontos. Como um credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao programa, é possÃvel que o devedor não encontre todas as suas dÃvidas para renegociar no "Desenrola Brasil". A plataforma divulgará a lista de dÃvidas passÃveis de negociação no programa, juntamente com o desconto oferecido pelo credor e a respectiva situação de cada dÃvida. Em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e os prazos para participação.
As dÃvidas renegociadas no programa "Desenrola Brasil" serão financiadas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dÃvidas incluÃdas no programa, e os financiamentos contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sobre o valor principal da dÃvida.
Acesse a medida prosória: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.176-de-5-de-junho-de-2023-488178194
Aviso de isenção: Dinheiro de Papel é um blog isento de favoritismo polÃtico, tendo como critério principal seu posicionamento firme em prol da população brasileira. O conteúdo apresentado neste artigo tem finalidade informativa e educacional e não deve ser considerado como aconselhamento financeiro. O site não se reponsabiliza e não garante a disponibilidade da oferta apresentada, tendo em vista que trata-se de informativo de terceiros, conforme a referência. O site Dinheiro de Papel não se responsabiliza por eventuais prejuÃzos decorrentes da utilização das informações apresentadas neste artigo assim como dá má utilização da tabela apresentada (uma vez que seu preenchimento é por conta e risco do leitor). Cada pessoa deve avaliar sua própria situação financeira e buscar orientação profissional adequada antes de tomar decisões financeiras.
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